Termos de uso e condições

01. Aceitação

Bem-vindo ao site www.douglasbarroso.adv.br. O presente documento (“termos de uso”) estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site. Por favor, revise os termos de uso cuidadosamente antes de utilizar o site. Ao acessar, navegar ou utilizar o site (“uso”), todos os usuários e visitantes (“você”, “vocês,” “usuário” ou “usuários”) declaram aceitar os termos e condições contidos nestes termos de uso. Caso você não concorde com os termos e condições contidos nestes instrumento, por favor, não utilize o site. O site Douglas Barroso Advogado reserva-se o direito de atualizar os termos de uso periodicamente, ao seu exclusivo critério. Você deve revisar os termos de uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.

02. Elegibilidade

O site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados ao usuário capaz de celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável. O site não está disponível para menores de 18 anos. Ao navegar pelo o site, você declara que tem capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos de idade.

03. Licença

O site Douglas Barroso Advogado concede a você uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais publicados, exclusivamente para uso pessoal e não comercial por você ou dentro de sua organização. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, obras de arte, software e código HTML (coletivamente, o “material”) são de propriedade exclusiva do Douglas Barroso Advogado e seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual.

Os materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis. Exceto conforme permitido no presente instrumento, você não poderá usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do material, ou usar o material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito do proprietário deste site.

Todas as marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as “marcas”) exibidas no site são de propriedade exclusiva do Advogado Douglas Barroso e seus respectivos titulares. Você não poderá usar as marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da do proprietário do site e de seus respectivos titulares.

04. Submissões do usuário

Ao submeter ou enviar suas informações para o site (“material submetido”), você concorda que concede ao advogado uma licença perpétua, não-exclusiva, irrevogável, gratuita e mundial, e o direito (mas não uma obrigação) de usar, copiar, modificar, exibir, distribuir, realizar download, armazenar, reproduzir, transmitir, publicar, adaptar e criar obras derivadas, de qualquer maneira e em qualquer tipo de mídia, do todo ou de parte do material submetido, sob qualquer forma e em qualquer parte do mundo.

A documentação enviada por clientes é revisada com o intuito de viabilizar o atendimento as demandas jurídicas propostas. O advogado se reserva ao direito, ao exclusivo critério, de apagar, remover, recusar-se a exibir ou bloquear qualquer material submetido que considere ser inaceitável, não detendo qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outro usuário do site. Caso o advogado receba uma notificação a respeito de quaisquer materiais submetidos considerados inaceitáveis, poderá investigar tais materiais, a seu exclusivo critério.

Você reconhece e concorda que o advogado poderá reter cópias de seus materiais submetidos e divulga-los a qualquer terceiro caso acredite ser necessário para:

I. proteger a integridade do site;

II. proteger direitos do advogado;

III. cumprir com uma ordem judicial;

IV. cumprir com quaisquer procedimentos legais;

V. fundamentar uma reclamação do advogado sob estes termos de uso;

VI. atender a quaisquer reclamações de violações de direitos de terceiros.

05. Proibições gerais

Com relação ao seu uso, você concorda em não violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, sem limitação, legislações e regulamentos. Violar quaisquer direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas ou segredos comerciais de quaisquer terceiros, incluindo o advogado e seus parceiros.

Carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:

A) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;

B) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;

C) perturbe ou interfira nas operações normais do site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho estabelecido;

D) não seja permitido pelo advogado, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;

E) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;

F) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do site;

G) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do site ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito do advogado, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (“spider”);

H) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no site;

I) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;

J) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta;

L) passar-se por outra pessoa ou organização;

M) adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica;

N) fornecer falsa informação sobre você, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.

06. Usos específicos e responsabilidades

Além das responsabilidades gerais previstas na cláusula 5, você concorda em cumprir com os seguintes termos.

I. Usar o site somente para finalidades legítimas a fim de usufruir dos serviços prestados pelo advogado

II. Fornecer e manter as informações submetidas por você completas, corretas, atualizadas e precisas;

III. Publicar materiais sobre os quais você tenha todos os direitos e licenças necessários;

IV. Utilizar seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a administração das informações oferecidas e obtidas através do site;

V. Assumir os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer materiais ou informações fornecidas por um terceiro.

07. Links

O site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“sites ligados”). Os sites linkados poderão não ser controlados ou monitorados pela advogado. O advogado não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em sites linkados, nem tampouco pela disponibilidade destes sites. A presença de links de terceiro no site não implica em nenhum relacionamento ou associação com o advogado, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio.

O advogado inclui os links destes sites apenas por mera conveniência, sendo você exclusivamente responsável pelo acesso. Você utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de links de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais sites ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes termos de uso e na política de privacidade do Douglas Barroso Advogado. A advogado não detém qualquer responsabilidade pelos termos e políticas de terceiros.

08. Privacidade

Ao aceitar estes termos de uso , você automaticamente aceita todos os termos da política de privacidade do site, neste ato, autorizando a coleta, armazenamento, utilização e divulgação dos dados que aqui trafegam, observadas as condições estabelecidas na presente política e na LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

Indenização.
Você concorda em indenizar, defender e isentar o advogado responsável por este site contra quaisquer reclamações ou ações de terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu uso do site, de seus materiais submetidos ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes documento.

09. Isenção

Você reconhece e concorda que:

I. Você assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização ou acesso ao site. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, oferecemos este site no estado em que ele se encontra e tão somente conforme o disponibilizamos.

II. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o advogado se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas, adequação a uma finalidade específica e não violação ou garantias originadas do curso do desempenho, relacionamento comercial ou costumes.

III. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o advogado se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que o site e os materiais serão livres de erros ou vírus; o site operará ininterruptamente e de forma segura; o site operará ininterruptamente e estará disponível em todo momento; o site atenderá a suas necessidades; e quaisquer materiais submetidos serão confiáveis, precisos, completos, válidos e verdadeiros.

10. Responsabilidade e limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você concorda em assumir todos os riscos associados ou relacionados ao seu uso do site ou de quaisquer materiais submetidos, incluindo, sem limitação, riscos de perdas financeiras, danos físicos, danos materiais, relacionamento com outros usuários do site, estranhos, menores ou estrangeiros, e pessoas agindo sob falsa identidade. Você concorda ainda em isentar o advogado contra quaisquer reclamações, ações, danos (diretos, indiretos e consequenciais) de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou não, associados, originados ou resultantes de seu uso do site, de seus materiais submetidos ou de quaisquer transações relacionadas ou resultantes de seu uso do site.

11. Rescisão

O advogado pode encerrar os serviços deste site a seu exclusivo critério, e tem o direito de remover quaisquer materiais nele publicados. O acesso do usuário a este site poderá ser rescindido a qualquer momento, com ou sem justa causa, notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo, a critério do advogado. O advogado não será responsável por manter ou devolver seus materiais submetidos, em caso de rescisão do contrato de honorários ou procuração ad judicia. Você deverá sempre manter uma cópia de seus materiais submetidos.

12. Disposições gerais

Você concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, parceria, representação, agência ou joint venture entre você e o advogado com resultado do seu uso do site. Estes termos de uso constituem o acordo integral entre você e o advogado responsável pelo site, sendo adicional a qualquer contrato celebrado entre você e o advogado.

Você não poderá usar ou exportar quaisquer materiais ou realizar qualquer cópia ou adaptação em violação a quaisquer leis, regulamentos ou dispositivos aplicáveis. As cláusulas 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, sobreviverão ao término destes termos de uso por qualquer motivo ou razão.

Estes termos de uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.